Nomofobia, Educação Digital e a Lei nº. 15.100 de 2025

Abstract

          A Educação Digital é um tema emergente no contexto educacional do século XXI. Contudo, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2018) a Educação Digital é apresentada na forma de Cultura Digital, mesmo assim, ocorre uma dissonância entre a efetivação da legislação normativa e uma Educação Digital propriamente dita, pois para que esta se efetive são necessárias mais que legislações, são necessários recursos de infraestrutura e humanos, como docentes qualificados e preparados para trabalhar a temática. De acordo com Bhattacharya et al, (2019) a Nomofobia, já vem sendo debatida no Reino Unido, Inglaterra desde 2008/2009, entretanto foi a partir do período de pós-pandemia ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, que sua discussão na academia se intensificou. Discussão que passou a envolver profissionais da saúde, das tecnologias e da educação. Dessa forma, este estudo também buscou fazer uma relação entre essa tríade no debate de tais áreas do conhecimento que muito tem a contribuir uma com a outra. Para tanto, este estudo de natureza básica e abordagem qualitativa, possui objetivos analíticos e exploratórios, os quais buscam perquirir na literatura e na legislação sobre os três temas que se entrelaçam neste momento atual dentro do contexto social, educativo e da saúde coletiva, que são: a Nomofobia, a Educação Digital e a Lei nº 15.100/2025, que trata do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos contextos educativos. Tem-se como problema de pesquisa: como a Lei nº 15.100 de 2025 pode contribuir para a Educação Digital e o combate à Nomofobia, no ambiente escolar? Para responder a essa indagação buscou-se através da pesquisa bibliográfica sobre as temáticas envolvidas, apresentar elementos para uma reflexão coerente e contextualizada.